Confira a entrevista que o chefe substituto da Regional Norte do MinC, Alberdan Batista, cedeu ao Jornal do Tocantins e divulgada no site, feita por Carol dos Anjos:
O negro agora pode produzir cultura negra
"Nasci, me criei e vivo na cidade de Belém, Estado do Pará, Amazônia, Brasil. Estou aqui para compartilhar da minha experiência", assim se autodescreve o subchefe do Escritório de Representação da Regional Norte do Ministério da Cultura (MinC), Alberdan Batista, que esteve em Palmas, dia 1º de março, para ministrar uma oficina de capacitação para produtores que concorrerem aos editais do MinC voltados para a cultura negra. Alberdan Batista está na representação do MinC na região desde sua criação, em 2005, e tem percorrido o Norte do país trabalhando as questões relacionadas a políticas públicas afirmativas para cultura popular, discutindo e conhecendo a cultura da região ou, como ele mesmo afirma, "redescobrindo o Brasil". "As políticas públicas afirmativas são uma forma de reconhecimento de uma determinada parte da sociedade que foi e é periferizada em relação ao acesso aos direitos e da construção do indivíduo enquanto cidadão. O Tocantins, por exemplo, está no centro do país, mas é visto na periferia do Brasil. Brasília, São Paulo, cada lugar tem sua periferia. E é para desmitificar as diferenças no acesso às culturas que servem as políticas públicas", afirma. Batista acrescenta ainda que as políticas públicas e o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo MinC não são a verdade, todavia, é uma forma de reafirmar a ancestralidade. Em entrevista ao JTo sobre suas vivências e envolvimento com as políticas públicas, sociedade civil organizada e movimentos, Batista afirma que o MinC busca ações para valorizar a cultura negra. "Não estamos propondo uma verdade, mas uma ação que vem sendo pensada há mais de dez anos, em diversos níveis governamentais e também com a sociedade civil organizada em fóruns, simpósios e congressos, até que tudo tenha sido transformado em lei", revela.
Como o senhor percebe a questão da identidade cultural tocantinense como Estado integrante da Amazônia?
Gosto muito de parafrasear usando músicas, então, logo canto: "A novidade é que o Brasil não é só litoral! É muito mais, é muito mais que qualquer zona Sul. Tem gente boa espalhada por esse Brasil" (Notícias do Brasil, de Milton Nascimento). O Tocantins tem os Tambores do Tocantins que são diferentes dos tambores tocados em Belém, Manaus e no resto do mundo. Pois a cultura se manifesta a partir do que se é. Ou seja, ao tocar, ainda que o instrumento seja oriundo da mesma matéria-prima, o ato de tocar é uma manifestação cultural. Geograficamente, o Tocantins está na Amazônia, mas até mesmo dentro de regiões, temos manifestações diferentes porque se cheira, come, veste, sente diferente. A identidade cultural tem questões comuns e peculiares se compararmos o Tocantins ao resto da região Norte ou amazônica.
Como avalia a questão da cultura popular no Norte do país?
Ainda hoje temos muitas coisas para descobrir, como canta Elis Regina "O Brasil não conhece o Brasil". Este tem sido nosso trabalho, ir não só nas capitais, mas em cada canto do Norte do país. Descobrir que a 'ladainha para encomendar a alma' daqui tem uma manifestação diferente de Rondônia, por exemplo. Temos muitos mestres que precisam ser reconhecidos pelo seu povo. Porque cultura é isso, reconhecimento do que se é.
Reconhecer estas culturas é o que o MinC está propondo com os editais voltados para produtores negros?
As políticas públicas afirmativas são uma forma de reconhecimento de uma determinada parte da sociedade que foi e é periferizada em relação ao acesso aos direitos e da construção do indivíduo enquanto cidadão. O Tocantins, por exemplo, está no centro do País, mas é visto na periferia. Brasília, São Paulo, cada lugar tem sua periferia, e é para desmitificar as diferenças no acesso que servem as políticas públicas. Este edital é assegurado por Lei Federal, que garante acessibilidade diferenciada para aqueles que sempre foram tratados de forma desigual. Há constitucionalidade. O supremo se posicionou afirmando que o Estado está tratando "desigual os desiguais", isso é constitucional.
Grupos de artistas têm se manifestado, em todo o Brasil, afirmando que este edital é racista. Qual sua opinião?
Não estamos propondo uma verdade, mas uma ação que vem sendo pensada há mais de dez anos. Estas ações estão no Plano Nacional de Cultura. São ações pensadas por várias cabeças e nos três níveis governamentais (federal, estadual e municipal) e também com a sociedade civil organizada em fóruns, simpósios, congressos, até que tudo tenha sido transformado em lei. Um governo que se diz democrático tem que trabalhar a fim de democratizar o estado. A lei assegura o acesso de quem, na maioria das vezes, esteve fora. Sempre haverá quem questione. Não questionaram o voto da mulher? O desgaste em relação às opiniões contrárias é inevitável, mas vejo como um avanço para que o Brasil conheça mais sobre a cultura negra.
Legalizar é o caminho?
Quando criaram a Lei Maria da Penha, também houve questionamento e até hoje muitas mulheres apanham e sofrem caladas. Mas a lei trouxe um dizer: 'mulher, entenda, você não precisa mais se submeter a isso'. Com a lei que viabilizou este edital é a mesma coisa. O negro agora pode produzir cultura negra. Se os negros vão se candidatar ou não é uma questão que não cabe ao estado. O Estado deve assegurar o acesso.
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